Empresa, que recorrerá, foi processada por vídeo na internet em que garoto com autismo era humilhado
CONDENAÇÃO - O juiz Oscar Magi no momento da sentença dada aos executivos do Google, em Milão
A Justiça italiana condenou ontem três executivos do Google por violação de privacidade. O processo foi iniciado a pedido de uma organização e do pai de um garoto com autismo que aparecia em gravação, divulgada no Google Videos em 2006, sendo humilhado por colegas.
A empresa, que vai recorrer, definiu como um ataque "assombroso" à liberdade de expressão na internet. O governo americano reagiu e alertou, em um comunicado da Embaixada dos EUA em Roma, que "internet livre é um direito humano inalienável".
Em setembro de 2006, estudantes disponibilizaram no Google Videos - semelhante ao YouTube - uma gravação de celular de um garoto com autismo sendo humilhado pelos colegas. Nas cenas, a associação Vivi Down (que auxilia pessoas com síndrome de Down) foi citada.
O pai do garoto e a instituição resolveram processar a empresa por difamação e violação de privacidade. Um tribunal de Turim absolveu quatro funcionários do Google pela primeira acusação, mas condenou três deles pela segunda. A pena estipulada são seis anos de prisão, mas a empresa vai recorrer. A ação deve continuar por alguns anos e os três condenados permanecerão em liberdade - nenhum deles vive na Itália.
O Google argumenta que retirou imediatamente o vídeo quando foi notificado do seu conteúdo e cooperou com as autoridades italianas para identificar os agressores e levá-los à Justiça. "Se empregados como eu podem ser responsabilizados criminalmente por qualquer vídeo em uma plataforma de hospedagem, mesmo sem nenhuma relação pessoal com seu conteúdo, então nossa imputabilidade é infinita", afirmou Peter Fleischer, um dos executivos condenados, chefe do conselho de privacidade do Google. "A decisão levanta questões mais amplas como a continuidade de muitas plataformas de internet que são os alicerces essenciais da liberdade de expressão na era digital."
Serviços para compartilhar vídeos na internet - como Google Videos e YouTube - costumam confiar nos usuários para notificar conteúdos potencialmente problemáticos, que são retirados quando violam os termos de adesão ao serviço. A empresa argumenta que seria impossível analisar ou editar todos os filmes antes de disponibilizá-los na internet, pois o volume de imagens é imenso.
"Estamos muito satisfeitos que alguém tenha assumido a responsabilidade", disse o advogado da Associação Vivi Down, Guido Camera. A instituição também divulgou nota em que afirma que o objetivo da ação "não era censurar a internet, mas obter uma sentença que reconhecesse a tutela dos direitos fundamentais da pessoas, entre eles o direito à privacidade".
Paolo Brini, do Movimento ScambioEtico, grupo italiano que defende a internet livre, afirmou que a decisão é injusta. "Nunca na história alguém pensou em prender um carteiro porque carregava um pacote com conteúdo ilegal."
"O direito de uma empresa não pode prevalecer sobre a dignidade de uma pessoa. Esta sentença deixa isso claro", afirmou o promotor Alfredo Robledo.
A Europa tem sido um mercado difícil para o Google. A empresa argumenta que a legislação local isenta os sites de responsabilidade pelo conteúdo enviado pelos usuários. Mas alguns especialistas acreditam que se trata de uma área nebulosa. A lei em vigor foi adotada há dez anos.
CIENTISTAS CHINESES
O gigante das buscas na internet também mantém um permanente conflito com o governo chinês - que patrocinou um ataque de hackers à empresa e mantém um sofisticado sistema de censura na internet.
Mas um levantamento divulgado hoje pela revista Nature mostra que 84% dos pesquisadores consultados no país consideram que a proibição do acesso à página do Google prejudicaria "de alguma maneira ou significativamente" seu trabalho. Cerca de 75% afirmaram usar a ferramenta como primeira opção na busca de informações. Um cientista chinês comparou a realização de pesquisas sem o Google à "vida sem eletricidade".
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