Intervir para a inclusão escolar

No Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, 3 de Dezembro, surge falar de inserção social, mas também de inclusão escolar de crianças e jovens especiais que nem sempre vêem a educação ir ao encontro das suas necessidades e capacidades.

São contraditórios os números relativos aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) em Portugal. Segundo os dados do Ministério da Educação (ME) apenas 1,8% do total de alunos a frequentarem o sistema educativo se inserem nesta classificação. Os especialistas fazem outras contas: serão mais de 8% os alunos a necessitarem de intervenção na área da educação especial. Acusam o ME de ter apenas considerado naquela percentagem, os alunos com necessidades educativas especiais permanentes, com deficiências auditivas, visuais, com multideficiência e com perturbações do espectro do autismo. Deixando expostos ao insucesso muitos mais alunos carentes de apoio especializado devido a dificuldades de aprendizagem.

Na base desta disparidade percentual está uma indefinição de conceitos e de classificações. Luís de Miranda Correia, autor do Modelo de Atendimento à Diversidade (1995), é uma das vozes mais críticas às políticas educativas dos últimos anos na área da educação especial. Nicole Dias é psicóloga clínica e trabalha segundo o método da análise comportamental aplicada (ABA - Applied Behaviour Analysis) na resolução de patologias comportamentais, cognitivas e emocionais. Na celebração do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, urge falar de inclusão social, mas também escolar, de crianças e jovens especiais que nem sempre vêem reconhecidas as suas capacidades.

Repensar a forma como a educação especial tem sido tratada nos últimos quatro anos é "fundamental", diz Luís de Miranda Correia, professor catedrático do Instituto de Estudos da Criança, da Universidade do Minho. As críticas deste investigador estão voltadas para o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, um diploma que tem gerado muita polémica entre a comunidade escolar pela discriminação da maioria dos alunos com NEE, pelo processo de intervenção que prevê, mas sobretudo pela inadequada utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Recorde-se que a CIF foi criada pela Organização Mundial de Saúde para sinalizar problemas do foro físico e está a ser usada para determinar quem são os alunos passíveis de intervenção na área das NEE.

 Ou seja, para despistar problemas do âmbito educativo. Deixando assim escapar alunos com dificuldades de aprendizagem (DA) e problemas de comportamento, que, segundo Miranda Correia, constituem cerca de 60% do número total (8%) de alunos com NEE.
"É um facto irrefutável que a maioria dos alunos com NEE se encontram abandonados à sua sorte nas nossas escolas", diz Miranda Correia, "embora só se possa comprovar [esta realidade] quando o ME resolver fazer estudos de prevalência fidedignos ou os encomendar às universidades", esclarece o professor. "Se fosse possível passar um questionário aos professores nesta matéria, se eles fossem autênticos nas suas respostas, sem medo de represálias, ou de encobrimento daquilo que nunca perceberam, os resultados seriam assustadores", conclui.

Escola inclusiva
"Não podemos esquecer que os alunos com NEE passam parte significativa do seu dia-a-dia nas escolas, se tivermos em conta os princípios que a inclusão pressupõe. E, se assim é, durante esse período crucial do seu desenvolvimento, não só terão de interagir continuamente com professores e colegas, mas também estarão expostos às mais diversas estratégias e métodos de ensino", diz Miranda Correia. Para que estes alunos possam ter sucesso escolar, o professor defende ser "necessário criar ambientes educativos seguros e assegurar aprendizagens que se identifiquem com as suas capacidades e necessidades para que um dia venham a atingir um nível de independência, vida de qualidade e produtiva como membros activos da sociedade".

Com a mudança ministerial, Miranda Correia lança um apelo a Isabel Alçada, a nova titular da pasta da Educação: "Que o seu Ministério tenha sempre presente que as decisões educacionais e políticas se devem basear nos resultados da investigação e nas boas práticas."
Práticas de intervenção

A inclusão escolar de crianças com NEE permanece um tema controverso. Mas actuando ao nível da dinâmica de grupo é possível conseguir processos de inclusão eficazes, trabalhando competências que colmatem défices de atenção, dificuldade de compreensão da instrução, da linguagem e problemas ao nível da comunicação, tendo em vista o sucesso escolar.

Como explica Nicole Dias, directora do ABA, Centro de Terapias Comportamentais, a intervenção começa por ser individual, criando na criança os pré-requisitos e as pré-competências necessárias para funcionar em grupo. Segue-se a inclusão num pequeno grupo, de um ou dois pares da turma. "Mas para que isto aconteça é preciso que haja a colaboração dos pais das outras crianças e da escola em geral, no sentido de serem criadas as condições para este processo ser aplicado". Na fase de intervenção seguinte, alarga-se o número de elementos do grupo até seis crianças e faz-se uma simulação da sala de aula.

Começa-se, desta forma, a treinar a instrução em grupo. À qual se segue a introdução da criança no contexto de sala de aula regular. Neste nível deixa-se o trabalho directo com a criança e passa a haver uma transmissão de estratégias para os professores ou educadores. "Vamos acompanhando a sala toda e gradualmente fazendo a nossa retirada, assim se espera que a terapeuta já não seja necessária e esteja concluído um processo eficaz de inclusão", explica Nicole Dias.

O ABA, Centro de Terapias Comportamentais, intervém actualmente em 14 crianças e jovens com idades entre os 3 e os 19 anos que apresentam diversas problemáticas do foro comportamental e psicológico. São, na sua maioria, casos de perturbações do espectro do autismo, mas também de epilepsia, atraso mental, trissomia 21 e perturbações alimentares.

Os métodos e as técnicas têm por base a análise comportamental aplicada (ABA - Applied Behaviour Analysis) e podem, segundo Nicole Dias, ser usados em qualquer situação. Funcionam através do reforço, ajudas específicas e objectivos concretos. "A ABA tem uma vertente diferente das outras intervenções por ser extremamente objectiva, tudo é mensurável, portanto o progresso da criança ou jovem é acompanhado diariamente", refere a psicóloga. O trabalho é sempre realizado em contexto real, explica Nicole Dias. "Todas as intervenções acontecem no ambiente em que aquela criança precisa de funcionar, seja em casa ou na escola, e há sempre um trabalho complementar com a família e restantes intervenientes identificados na vida da criança, se não o processo não é viável."

 Nicole Dias não tem dúvidas sobre os benefícios da inclusão de crianças com NEE na escola regular. "Desde que se atenda às suas necessidades específicas, com as devidas adaptações dos currículos e técnicos presentes que possam apoiar os agentes educativos". Mas alerta: "Muitas vezes é preciso haver um trabalho individualizado em que a criança está fora do grupo, embora depois ela tenha todos os benefícios em ser novamente inserida nele."

Esta inserção "tem de ser feita com muito cuidado e tendo em atenção as necessidades da criança e do grupo", sublinha Nicole Dias. Algo que nem sempre é tido em conta. "Acontece frequentemente que o processo [de inclusão] é feito de forma abrupta, sem que sejam estabelecidos objectivos concretos e depois anda tudo à deriva", critica. Algumas destas questões estarão em debate na Fundação Calouste Gulbenkian, no dia 5 de Dezembro, num colóquio intitulado "Inclusão: Um desafio entre o ideal e o real", organizado precisamente pelo ABA.

De modo geral, o centro ABA entra nas escolas através do apoio individualizado que presta a alunos com NEE cujos pais procuram o centro. Dessa experiência de trabalho, Nicole Dias tem verificado "que a escola, por si só, tem alguma dificuldade em dar resposta a todas as necessidades educativas especiais", nomeadamente pela falta de técnicos formados e de estruturas que permitam fazer uma inclusão eficaz.

No entanto, é "na fase de inserção no grupo que o apoio da escola se torna importante, porque temos mesmo de trabalhar com os outros alunos e em todos os contextos, seja no refeitório, recreio, salas ou ginásio", esclarece Nicole Dias. Apesar da falta de recursos nas escolas, a psicóloga não tem encontrado resistência à actuação do centro, "quando lhes é oferecido esse apoio, a receptividade entre professores e educadores é de ressalvar". E essa abertura é essencial ao trabalho de inclusão.