Ensino Especial recebe verbas diferenciadas…

Deputada Luísa Mesquita denuncia casos de disparidade no financiamento a centros e unidades…

Ontem-13 Agosto 2009

ALEXANDRA INÁCIO

Há grandes disparidades nas verbas atribuídas pelo Ministério da Educação às unidades de Ensino Estruturado e Centros de Recursos TIC para a Educação Especial. A denúncia foi feita, ao JN, pela deputada Luísa Mesquita.

Na área da Direcção-Geral de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, dois dos centros responderam à deputada independente que receberam em 2008, cinco mil euros, outro oito mil e um dez mil - são quatro exemplos.

A história começa com um requerimento enviado por Luísa Mesquita ao Ministério da Educação (ME) sobre os investimentos na Educação Especial, localização e calendarização de abertura das unidades de apoio a alunos com autismo, multideficiência e centros de recursos TIC. A resposta não tardou, o ME forneceu à deputada a lista disponível, na página da Internet, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. Luísa Mesquita começou então a enviar uma carta a cada um dos 25 centros e a "algumas" das 378 unidades de apoio. Entre as Unidades de Ensino Especializado são muitas as que respondem que, no ano lectivo passado, receberam um apoio de 900 euros da tutela, sobretudo para compra de material; mas também houve escolas que receberam 1300 para uma unidade que funciona a tempo parcial. A algumas as câmaras municipais reforçaram o orçamento, com verbas entre os 200 e os mil euros anuais; uma no Algarve, cuja unidade funciona desde 2006, recebe 75 euros por mês do ME.

Há até uma unidade que, apesar do nome constar da lista fornecida pelo ME, garante Luísa Mesquita, responde que "não existe naquele agrupamento qualquer unidade de Ensino estruturado vocacionada. Este agrupamento dispõe de um quadro técnico de Educação Especial, no qual estão integrados três docentes especializados". Entre as quase 20 respostas a que o JN teve acesso este é no, entanto, o agrupamento com maior número de docentes colocados e que este ano lectivo, escreve o presidente do Conselho Executivo, recebeu da Direcção Regional de Educação do Algarve 1920 euros. A quase totalidade desses centros e unidades são assegurados por dois docentes (um a tempo inteiro, outro a tempo parcial e duas auxiliares também nesses regimes). Nem todos mencionam dispor de terapeutas da fala ou psicólogos, os que o fazem frisam que esses técnicos estão a tempo parcial. Há uma excepção, um agrupamento do distrito de Castelo Branco, que tanto terapeuta como as auxiliares, técnicos de desporto e de música são pagos pela autarquia.

Os equipamentos tecnológicos disponíveis nos Centros TIC são adaptados às deficiências dos alunos; esse software tem sido fornecido pela Fundação PT ao abrigo do "Projecto Astro" assinado com o ME. São 25 no país.

Na última Comissão Parlamentar de Educação com a ministra e secretários de Estado, Luísa Mesquita, questionou sobre a disparidade de verbas. Não ouviu qualquer resposta. O JN também colocou o mesmo problema ao ME, sem sucesso até à hora de fecho da edição